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22 de outubro de 2019

Senado deve finalizar votação da reforma da Previdência

Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência deve ter sua votação final nesta terça-feira (22), quando o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovada e siga para promulgação, a proposta de emenda à Constituição precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

 

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados (veja abaixo). Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

 

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre 11 emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

 

PEC Paralela

A conclusão da votação do texto principal avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19)

 

Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre esse projeto na quarta-feira (23). O principal ponto do texto busca incluir Estados e municípios na reforma da Previdência.

 

A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, e do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Fonte: Correio Do Povo
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