Prova de vida de segurados do INSS está suspensa até dezembro


Em sessão do Congresso nesta semana, os senadores derrubaram veto parcial que trata de medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social. Com isso a suspensão da prova de vida está mantida até 31 de dezembro deste ano. O veto do Senado ainda deve ser analisado pelos deputados federais.

Na justificação do veto derrubado pelos senadores, o Ministério do Trabalho argumentou que a norma contraria o interesse público, pois a suspensão da comprovação poderia implicar manutenção e pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.

A Lei 14.199, de 2021 tem origem no PL 385/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pelo plenário do Senado ainda em agosto. A proposta sofreu modificações durante sua tramitação na Câmara e foi aprovada na forma de um substitutivo.

A lei também trata de detalhes referentes a procedimento de prova de vida: torna isenta de pagamento de custas e emolumentos a lavratura de procuração e emissão de sua primeira via para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS; aumenta de seis meses para um ano o prazo de renovação do documento de procuração; e determina gratuidade de ligação telefônica, a partir de aparelhos fixos ou móvel aos usuários que procurarem tais tipos de serviços.


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