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5 de agosto de 2022

Prerrogativas da advocacia e lei do abuso de autoridade foi tema de evento na OAB de Ijuí

A 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Ijuí, realizou ontem um evento sobre prerrogativas da advocacia e a lei do abuso de autoridade. O ato contou com a presença do Dr. Mateus Marques da comissão de prerrogativas da seccional da OAB RS.

O advogado disse que as prerrogativas são temas que nunca sairam de moda, mas sempre teve uma obscuridade diante de tudo o que se vive no dia a dia do profissional. Citou que com as alterações legislativas e agora com a mudança na lei do estatuto da advocacia, que começou a violar atividades e atitudes praticadas por autoridade contra os advogados, veio a tona este tema e se tornou muito importante a discussão em todas as searas.

Disse que o que alteou categoricamente foi a criminalização de determinadas condutas que antes não era criminalizadas. Acrescentou que a autoridade policial ou Ministério Público que porventura violar qualquer tipo de pretexto ou situação que existe em parâmetro com a Constituição Federal, acaba por violar prerrogativas.

Lembrou que várias questões precisam ser observadas, como, o advogado que não tem acesso aos autos de um processo ou de um inquérito, não ser dado a ele possibilidade  de acesso ao seu cliente no cumprimento do mandado de busca e apreensão, observando que isto tem que ser bem descrito pelo juiz, uma vez que não se pode mais apreender ou fazer buscas sem que se tenha um direcionamento concreto.

Dr. Mateus Marques disse que são várias mudanças que o estatuto trouxe e que dão ao advogado uma autoridade maior ao que lhe compete. Segundo ele, neste contexto é que a OAB, vem fazendo estas visitas em todas as subseções para demonstrar aos advogados que é preciso valorizar a sua atividade, e que se entenda que qualquer tipo de situação que desrespeite o advogado em seu contexto geral ou o íntimo em uma sala de audiência ou em reunião com autoridade, acaba por violar e ensejar em crime de abuso de autoridade.

Fonte: Grupo Repórter
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