Ijuí/RS - Terça-feira, 22 de Outubro de 2019
15 de setembro de 2019

Prefeitura sanciona lei Municipal Nº 3.776 que classifica as estradas rurais do município de Jóia

O Prefeito Adriano Marangon, no uso de suas atribuições, sancionou e publicou a Lei Municipal Nº 3.776 de 4 de setembro de 2019, que altera a redação dos artigos 74 e 75 da Lei Municipal nº 2.248 de 23 de setembro de 2008.

 

A lei vem atender a várias solicitações da comunidade Joiense, que pediam a solução das capoeiras em beira de estradas, que muitas vezes dificulta a trafegabilidade, assim como a largura das mesmas, que não acompanharam a evolução e a tecnologia do maquinário agrícola.

 

Esta Lei classifica as estradas e define metragem na sua largura e as faixas de domínio. Também define algumas proibições e regras, estipulando punições para infratores com valores de multas.

 

A Lei na sua integralidade está disponível na secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, ou ainda no site da Prefeitura Municipal.

 

Confira a Lei Municipal na integra: Lei 3.776 – Altera Art 74 e 75 Lei 2.248 Estradas

 

Fonte: Prefeitura de Jóia

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