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8 de junho de 2021

PEC que institui a Polícia Penal no RS é protocolada na Assembleia Legislativa

O governo do Estado protocolou, na segunda-feira (7/6), proposta de emenda à constituição (PEC) que cria a polícia penal no Rio Grande do Sul. Agentes penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) serão enquadrados na categoria.

Pelo texto da PEC, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul será formada por funcionários que desempenham funções de vigilância, custódia e segurança de presos e instituições penais. Os servidores que desempenham atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal.

De acordo com a justificativa da PEC, o objetivo da proposta é valorizar os servidores e aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho. Além disso, o texto atende à necessidade de regulamentação da polícia penal em nível estadual, instituída pelo Congresso, por meio da promulgação de uma emenda à Constituição Federal.

Para ser aprovada pelos deputados estaduais, a PEC precisa de 33 votos favoráveis em dois turnos.

Fonte: Governo do RS
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