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6 de julho de 2022

PEC 122: Presidente da Amuplam diz que municípios precisam tranquilidade para trabalhar

O presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio(Amuplam) Ivan Chagas falou hoje(6), no Fatorama sobre sua preocupação com o impacto financeiro que as medidas adotadas pelo Governo Federal vão provocar nos cofres públicos municipais, nos 11 municípios que compõe a associação.

Disse que muitos municípios, já estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e no que tange a pagamento de salários, especialmente pisos nacionais por exemplo, deverá ocorrer problema para atender a legislação e cumprir os valores. “Nós não somos contra a redução do ICMS, o que queremos é o apontamento de uma fonte de recursos para reposição dos valores que deixarão de ingressar nos cofres públicos”, destacou Chagas, ao lembrar que as medidas anunciadas, só para Ajuricaba, resultarão num impacto de R$ 3,5 milhões até o final do seu mandato.

Para o prefeito, o assunto é importante e precisa ser discutido, por que as ações do Governo Federal contentam a comunidade, mas não contentam os municípios, pois redundarão em escassez de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas e o cumprimento de compromissos legais previstos na legislação. “É preciso garantir os recursos financeiros que estão orçados para este ano, uma vez que há um planejamento já estruturado para todo o exercício e a diferença para os municípios é um volume bastante considerado”, sublinha.

A mobilização dos prefeitos em Brasília vai até amanhã(7) e busca pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição(PEC 122/2015), que proíbe a criação de novos encargos para os municípios. “Precisamos trabalhar mais tranquilos, por que neste momento não sabemos o que vamos fazer, como vamos nos movimentar para contornar essa questão financeira, por isso enviamos uma boa representação da Amuplam à Brasília com o intento de que alternativas sejam oferecidas aos municípios”, frisou o presidente da entidade municipalista.

Fonte: Rádio Repórter
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