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6 de março de 2022

PDT entra com ADIN no Tribunal de Justiça pedindo revogação do reajuste do IPTU

O PDT sempre esteve ao lado da comunidade de Ijui e vai ficar atento às questões que envolvem o reajuste do IPTU. Assim, o presidente do partido Josias Pinheiro justifica o motivo pelo qual a sigla, por meio de sua assessoria jurídica e dos vereadores ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) no Tribunal de Justiça buscando revogar o reajuste aplicado nos valores do IPTU neste ano.

A Ação foi protocolada solicitando que haja liminar para derrubar a aplicação do percentual de 15,35% para o tributo municipal.

A ação foi protocolada na tarde de ontem(5) sob o argumento que o percentual aplicado foge da realidade econômica dos contribuinte e viola parâmetros da legislação que têm em indicadores como o do INCC do período que determinam  o limite do reajuste e que não foram observados no cálculo.

Conforme dados apresentados na entrevista concedida na Repórter mais de 50% dos contribuintes já pagaram de forma antecipada o IPTU,  por isso a Adin , busca rever  o decreto do prefeito com a solicitação de que seja feito o recalculo para apresentação do máximo legal para o reajuste do imposto.

” São 35 mil residências e 5 mil terrenos , então o impacto é muito grande no bolso dos contribuintes”, lembrou Matheus Pompeo.

Josias Pinheiro, presidente do PDT disse que o partido  sempre esteve ao lado da comunidade de ijui , e que não há como se calar diante de um erro que  fere a constituição e os pressupostos da Lei.

” Houve um erro que provoca um rombo no bolso do contribuinte e que prejudica o morador de ijui. Precisamos sim exigir que o executivo faça a revisão dos valores “, afirmou Josias.

Antes de protocolar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, os representantes do PDT fizeram contato com integrantes do Executivo na Secretaria da Fazenda solicitando que a posição em relação ao IPTU fosse revista e que os cálculos utilizados para o reajuste fossem apresentados.

A ADIN protocolada no Tribunal de Justiça tem caráter de urgência tendo em vista a proximidade do vencimento da cota única do tributo  em 15 de março.

Fonte: Rádio Repórter
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