O prefeito Ivan Chagas de Ajuricaba, que preside a Amuplam falou no Fatorama da Repórter que os pisos salariais definidos para profissionais de saúde geraram uma situação bem complexa para as prefeituras. Justificou que os orçamentos municipais estão definidos e precisam ser executados dentro do que foi planejado.
Nas palavras do prefeito Chagas durante a entrevista, a emenda nº 120/2022 alterou a Constituição Federal no artigo 198 estabelecendo o piso nacional não inferior a dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Conforme Chagas, a partir da alteração, municípios estão debatendo as questões devido aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), com a folha de pagamento, já que é preciso observar os gastos com folha que não podem ultrapassar percentuais determinados e há municípios da região onde este número já passa dos 52%.
Outra discussão é sobre os regimes distintos dos servidores, celetista e estatutário o que poderá diferenciar os valores de salários entre os municípios. “Os prefeitos não sabem o que vão fazer por que fazem leis sem consultar as bases. Nós não sabemos o que irá acontecer, uma vez que os municípios terão que se adequar a legislação, mas os recursos não serão suficientes”, disse Ivan Chagas, ao reafirmar que os prefeitos não são contra o pagamento do piso, mas sim estão preocupados com a fonte dos recursos a serem dispendidos. “Para celetistas o pagamento poderá ser feito já que são dois salários mínimos. Porém para estatutários, o tema terá que ser debatido, já que há casos em que os valores salariais passarão dos R$ 3,5 mil por mês”, observou.
Na última semana o grupo de Prefeitos que sediam a Associação dos Municípios da Região do Planalto Médio, foram recebidos pela anfitriã Prefeita Flaviana Bramdenburg Basso juntamente com o Vice Prefeito João Luiz Valandro no gabinete da Prefeitura Municipal de Pejuçara, onde aconteceu a reunião mensal da AMUPLAM.
A pauta foi conduzida pelo Presidente e Prefeito de Ajuricaba Ivan Chagas e debateu o Piso dos Agentes Comunitários de Saúde; Dificuldades na compra de medicamentos via CISA; Explanação sobre a Rota das Águas, Culturas e Sabores e Lançamento da Região Turística.
O assunto referente à compra de medicamentos via CISA, foi conduzido pela Diretora Executiva Elizabete Rolim, juntamente com o Assessor Técnico Henrique Gabbi e o Pregoeiro Julio Schneider, onde salientaram que atraso sequencial no recebimento dos medicamentos referente a esse último pedido decorre de diversos fatores mencionados pelos Laboratórios e Fabricantes, dos quais destacam-se: falta de matéria prima; Pandemia do Coronavírus que ocasionou a diminuição da produção de insumos e embalagens; Desembaraço aduaneiro com sucessivos atrasos decorrente da falta de pessoal e aumento de controle sanitário; elevação do custo dos insumos decorrente do aumento do dólar e Guerra na Ucrânia que provocou a tensão no mercado mundial com consequências diretas e indiretas em todo o setor da economia mundial, entre outros.
Fonte: Rádio Repórter voltar
