Ijuí/RS - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
15 de setembro de 2020

Novo decreto da prefeitura de Ijuí autoriza volta de atividades em quadras de esportes e eventos

Nesta terça-feira, 15, o Poder Executivo editou novo Decreto Municipal nº 7231, recepcionando o Decreto Estadual nº 55.483, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas do Decreto Estadual nº 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, altera e inclui dispositivos que menciona o Decreto Executivo nº 7.013.

 

Dentre as mudanças do decreto está o funcionamento de alguns estabelecimentos, que se estão autorizados pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, e cumprem com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, poderão disponibilizar música ao vivo, devendo o público permanecer sentado, sendo vedada a interação de clientes em pé.

 

Fica permitido às Entidades Tradicionalistas Gaúchas que possuam Alvará Sanitário o sistema de drive-thru para entrega de almoços ou jantas, desde que cumprindo com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, exclusivamente entre os dias 15 e 20 de setembro, das 11h às 14h e das 18h30 às 22h.

 

E após 14 dias sem bandeira vermelha ou preta, conforme Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, ficam permitidos esportes coletivos exclusivamente em quadras esportivas, entre 7h e 23h, sem público, com intervalo de 1 (uma) hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização, priorizando o distanciamento.

 

Os postos de combustíveis poderão funcionar somente entre 6h e 22h.

 

Íntegra do Decreto:

DECRETO EXECUTIVO Nº 7.231, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Recepciona o Decreto Estadual nº 55.483, de 14 de setembro de 2020 que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, altera e inclui dispositivos que menciona do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020.

 

 

O PREFEITO DE IJUÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei Nacional nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando que o Estado do Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 55.115, de 13 de março de 2020, declarando calamidade pública em todo território estadual;

Considerando o Decreto do Congresso Nacional nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência de Calamidade Pública Nacional;

Considerando o Decreto Municipal nº 6.987, de 25 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no território do município de Ijuí/RS;

Considerando o Decreto Municipal nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que reitera o estado de calamidade pública e estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ijuí e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Rio Grande do Sul, reiterando a declaração de estado de calamidade pública em todo o seu território feita pelo Decreto Estadual nº 55.128, de 19 de março de 2020;

Considerando o Decreto Estadual nº 55.483, de 14 de setembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica recepcionado no Município de Ijuí o Decreto Estadual nº 55.483, de 14 de setembro de 2020, que determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do seu Anexo I e as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas em seu Anexo II.

Art. 2º As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência da zero hora do dia 15 de setembro de 2020 às 24 horas do dia 21 de setembro de 2020, conforme o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e no art. 2º do Decreto Estadual nº 55.483, de 14 de setembro de 2020.

Art. 3º Fica incluído o § 9º no art. 12-A do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 12-A. ……………………………….

…………………………………………………

  • 9º Os estabelecimentos cujo funcionamento esteja autorizado pelo Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, desde que cumprindo com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, poderão disponibilizar música ao vivo, devendo o público permanecer sentado, sendo vedada a interação de clientes em pé.” (NR)

Art. 4º O art. 12-C do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, passa a viger com a seguinte articulação e redação:

“Art. 12-C. Os postos de combustíveis poderão funcionar somente entre 6h e 22h.

  • 1º Excetuam-se da restrição contida no caput deste artigo, os postos de combustíveis e suas respectivas lojas de conveniência localizados nas margens das rodovias federais e estaduais no perímetro urbano do município.
  • 2º É vedado o consumo de mercadorias e aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e dependências de lojas de conveniência e postos de combustíveis, abertos ou fechados, cujo atendimento será exclusivamente para aquisição do produto.” (NR)

Art. 5º Fica alterado o caput do art. 12-F do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 12-F. As academias funcionarão somente de segunda à sábado, das 6h às 22h, desde que cumpridas as medidas do Sistema de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul.” (NR)

Art. 6º Ficam incluídos os arts. 12-G e 12-H no Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 12-G. Fica permitido às Entidades Tradicionalistas Gaúchas que possuam Alvará Sanitário o sistema de drive-thru para entrega de almoços ou jantas, desde que cumprindo com todas as normativas sanitárias e de segurança, especialmente as de distanciamento e higiene, exclusivamente entre os dias 15 e 20 de setembro, das 11h às 14h e das 18h30 às 22h.

Art. 12-H. Após 14 dias sem bandeira vermelha ou preta, conforme Sistema de Distanciamento Controlado, Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, ficam permitidos esportes coletivos exclusivamente em quadras esportivas, entre 7h e 23h, sem público, com intervalo de 1 (uma) hora entre os jogos e uso intercalado das quadras, para evitar aglomeração e permitir higienização, priorizando o distanciamento.

  • 1º O estabelecimento deverá providenciar a medição de temperatura e o arquivamento da lista de atletas por jogo, contendo nome completo e telefone dos participantes.
  • 2º Fica vedado o funcionamento da copa e realização de atividades nos espaços de entretenimento, como churrasqueiras, quiosques, praças infantis e afins.” (NR)

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Ficam revogados o art. 7º-B e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do art. 12-F do Decreto Executivo nº 7.013, de 1º de abril de 2020.

Gabinete do Prefeito de Ijuí, em 15 de setembro de 2020.

 

Registre-se e Publique-se.

VALDIR HECK

Prefeito

Fonte: Rádio Repórter
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