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13 de novembro de 2020

Justiça Eleitoral cassa chapa do atual prefeito de Tiradentes do Sul, que concorria a reeleição

A Justiça Eleitoral cassou em decisão de 1º grau proferida pela Juíza, Leila Andrade Curto, da 86ª Zona Eleitoral de Três Passos/RS, o registro de candidatura dos candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Tiradentes do Sul, Alceu Diel (atual prefeito), do PSDB e Anselmo Feller (atual vice), do PP.

 

Ação foi movida pela coligação “Unidos pelo Desenvolvimento de Tiradentes do Sul”, formada pelos partidos PCdoB, MDB, PTB e PDT, representados pelo candidato de oposição na eleição de 2020, André Rodrigues da Silva e Gilnei Manosso.

 

Na sentença a juíza, reconhece o fato de que Alceu e Anselmo participaram de inauguração de obra pública no dia 27 de outubro de 2020, conduta esta vedada aos agentes públicos durante o período eleitoral, condenando Alceu e Anselmo e aplicando a sanção de cassação dos registros de candidatura de ambos.

 

De acordo com o artigo 77 da Lei das Eleições (Lei 9504/97), é proibido a qualquer candidato, nos três meses que antecedem o pleito, comparecer a inaugurações de obras públicas. A inobservância desta disposição legal acarreta a cassação do registro ou do diploma, a depender de quando a Justiça Eleitoral emitir a decisão (antes ou depois da eleição).

 

O vídeo utilizado na representação eleitoral é um evento de inauguração de rede de água em Tiradentes do Sul.

 

A defesa de Alceu Diel e Anselmo Feller afirmou que irá apresentar recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, uma vez que, segundo eles, o vídeo não se trata de inauguração, mas sim a divulgação de uma obra que ainda está inacabada e em breve estará concluída. O processo está registrado sob o nº 0600505-83.2020.6.21.0086.

 

Há um parecer dado pelo Ministério Público que entendeu que os candidatos aproveitaram a realização de obra pública de distribuição de água potável na comunidade de Ressaca do Campo Slles, para promover-se enquanto candidatos a reeleição para busca votos. O promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza notificou os envolvidos para que retirassem no prazo de 48 horas, a propaganda considerada irregular da sua página no Facebook e de outras redes sócias, sob pena de violação do artigo 73, VI, b e 74 da lei nº 9.504 e consequentes sanções.

 

Como é uma decisão de primeira instância e segundo a assessoria de Alceu Diel e Anselmo Feller haverá recurso, os candidatos estão aptos ao pleito e terão seus números e fotos na urna eletrônica no próximo domingo, dia 15 de novembro. A cassação somente se confirmará depois de esgotadas todas as instâncias recursivas.

 

A assessoria de imprensa dos candidatos cassados divulgou nota de esclarecimento sobre o caso. Confira na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nós não concordamos com a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Três Passos que cassou o registro de candidatura de Alceu e Zeca, no município de Tiradentes do Sul.

Segundo a sentença proferida pela Juíza Eleitoral no processo nº 0600505-83.2020.6.21.0086, em ação de representação eleitoral movida pelo candidato do PC do B, Alceu e Zeca teriam participado de inauguração virtual de uma rede de água na localidade de Ressaca do Sales.

O vídeo usado na representação eleitoral mostra os candidatos Alceu e Zeca divulgando a rede de água e confirmando que a mesma está inacabada e que em breve estará concluída.

Não houve inauguração da rede de água, nem de forma virtual e nem de forma presencial.

O próprio Promotor de Justiça, em seu parecer, diz textualmente que não ficou configurada uma inauguração de obra, porque a mesma ainda não está acabada. Segundo o Promotor de Justiça Ricardo Melo de Souza,” nem os documentos juntados no processo e nem testemunhas ouvidas provam uma inauguração de obra pública”.

Nós ingressaremos com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Porto Alegre para reformar a decisão da Justiça Eleitoral de Três Passos.

Alceu e Zeca seguem candidatos e no domingo (15), seus nomes estarão nas urnas eletrônicas aptos a serem votados.

Fonte: Rádio Alto Uruguai
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