Ijuí já recebeu mais de R$ 31 milhões em recursos do FPM em 2021


Fotos: Arquivo Rádio Repórter/Redes Sociais

Apesar da pandemia do novo Coronavírus, o comportamento dos repasses da União para o município de Ijuí tem se mostrado satisfatório e rigorosamente dentro dos prazos previstos na legislação.

A avaliação foi feita pelo secretário da fazenda Serafim Marques Ferreira durante contato com a Rádio Repórter para discorrer sobre a situação de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do Governo Federal para os cofres municipais.

Conforme dados repassados pelo titular da pasta da fazenda, até o final do mês de agosto já haviam sido creditados R$ 31.773.037,11 nas contas do município o que representa 79% do total provisionado no orçamento de 2021. O secretário comenta que em relação ao adicional de 1% repassados em julho e dezembro o valor, referente a julho, de Um milhão e 865 mil reais também foi depositado no prazo.

Se descontado este valor do montante de recursos repassados até agora, constata-se que o município recebeu em média neste ano R$ 3.738.629,00 por mês do FPM o que é comemorado pelo secretário Serafim Ferreira ao reafirmar a importância dos valores para atender as demandas municipais.

Os recursos do fundo não têm uma destinação específica, eles são utilizados no orçamento de maneira geral para custeio da máquina pública, custeio dos serviços de saúde, manutenção das escolas, e pagamento de salário.

A orçamento municipal de 2021 tem previsão do repasse de R$ 40.146.866,70 do Fundo de Participação dos Municípios. Os repasses da União são creditados nas contas do município de Ijuí nos chamados “decêndios”, dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Como funciona o repasse do FPM aos municípios

Os recursos são transferidos diretamente da União para o município; no contrato de repasse, há a intermediação de um banco oficial. As transferências legais são regulamentadas em leis específicas. Essas leis determinam a forma de habilitação, transferência, aplicação de recursos e prestação de contas.

Pela Constituição Brasileira, o FPM foi criado com o objetivo de promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados e Municípios, além dos fundos constitucionais que possuem a mesma função só que entre as regiões.

 


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