Ijuí/RS - Quarta-feira, 23 de Junho de 2021
Manchetes
Ação integrada da Receita Estadual e PGE em Passo Fundo gera ingresso de R$ 58 milhões aos cofres públicos
Prisão de foragido por furto qualificado em residência em Ijuí
Coronel Barros faz terceira doação do ano ao HCI
Operação Alquimia é deflagrada em Ijuí contra organização criminosa que atua na falsificação, transporte e comercialização de agrotóxico
Boletim epidemiológico divulga mais dois óbitos em Ijuí
Comando da BM participou de Sessão da Câmara de Ijuí esclarecendo episódio ocorrido no início do mês
Problemas de iluminação pública seguem em Ijuí após administração municipal adquirir reatores e lâmpadas, mas produto que chegou era recondicionado
Aumenta em Ijuí e região o número de golpes de empréstimos consignados
Ao falar dos 86 do HCI, presidente da instituição afirma que situação do hospital está evoluindo com realização de auditorias
Maioria dos óbitos em Ijuí em junho está na faixa dos 50 aos 67 anos
Ijuí-RS
O tempo agora
25 de abril de 2021

Governo do Estado esclarece informações sobre aulas presenciais

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota para esclarecer os fatos acerca da questão do retorno das aulas presenciais em razão de recentes decisões judiciais. Confira a íntegra da nota a seguir.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclarece que é falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.

Na manhã de sexta-feira (23/04) a PGE enviou petição dirigida ao Relator do recurso no âmbito do TJRS, Desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informando sobre a publicação do Decreto nº 55.852.

Conforme as decisões, o Poder Executivo segue tendo plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia de COVID-19, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças.

A decisão proferida na sexta-feira (23/04) pelo Desembargador Relator reafirma essa autonomia, razão pela qual está equivocada a interpretação que tem circulado em notícias de que as aulas seguiriam suspensas.

Destaca-se, portanto, que o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem as regras da cogestão.

Fonte: Governo do RS
voltar
© Copyright 2019