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19 de maio de 2020

Governo autoriza linha de crédito para micro e pequenas empresas

O governo federal sancionou uma linha de crédito para micro e pequenas empresas, no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), nesta terça-feira (19) para tentar minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus para os empresários.

O valor poderá ser usado no setor da empresa que o empresário julgar mais necessário, como para investimentos e para capital de giro isolado e associado. No entanto, não poderá ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, determina taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido e dá prazo de 36 meses para o pagamento.

O texto afirma que a linha de crédito corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. A exceção é aplicada para as companhias com menos de um ano de funcionando, casos em que o limite do empréstimo pode ser de 50% capital social ou até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades — neste caso, o cenário mais vantajoso ao empresário será o aplicado.

 

Fonte: Rádio Repórter/ R7
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