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16 de setembro de 2019

Estado faz o pagamento do Fundo de Assistência Social aos municípios

O Estado concluiu, na ultima sexta-feira (13/9), a segunda fase do pagamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos 269 municípios aptos a receber recursos. O FEAS é coordenado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas). Os municípios da primeira lista foram pagos no dia 11/9 e os da segunda lista no dia 13/9.

 

Para que esses recursos pudessem ser repassados, a equipe técnica da Stas realizou, desde fevereiro, uma força-tarefa para regularizar a prestação de contas dos municípios. “Com essa seriedade absoluta e o compromisso com nosso Estado é que devemos trabalhar com o bem público, que é o bem de todos”, afirmou a secretária do Trabalho e Assistência, Regina Becker.

 

O decreto nº 50.256, de 18 de abril de 2013, regulamenta o repasse dos recursos financeiros consignados do FEAS, instituído pela Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996. São recursos destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado e de programas e projetos de assistência social, para custeio de ações, serviços e investimentos em equipamentos nos municípios. O total repassado aos municípios até o momento foi de R$ 2.105.124,12.

 

Fonte: Secom

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