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14 de setembro de 2021

“É trabalhoso e desafiador regular presença de equinos na cidade”, diz chefe da CPA

Foto: Arquivo Rádio Repórter

A chefe da Coordenadoria de Proteção Animal – ligada a Secretaria de Meio Ambiente de Ijuí Melissa Machado Ferreira da Cruz falou no Fatorama da Rádio Repórter sobre as ações da CPA. A médica veterinária fez esclarecimentos à população sobre os serviços que vem sendo prestados pela pasta e reiterou o papel específico da CPA no que diz respeito ao atendimento dos casos que envolvem os pequenos animais e animais de grande porte no perímetro urbano da cidade.

Melissa Machado disse que a Lei Municipal 5.738, disciplina toda a parte de criação, propriedade, posse e guarda de animais, porém atinge apenas caninos e felinos, não abrangendo animais de grande porte. Disse que atualmente a Coordenadoria encontra-se numa situação delicada e a Administração tem dificuldades por que a Coordenadoria não está bem estruturada para atender a demanda, admitindo que há a necessidade de reestruturação do setor.

Mesmo com as dificuldades existentes, a equipe que conta com uma médica veterinária, uma auxiliar cedida pela Secretaria Municipal de Saúde e um estagiário vem desenvolvendo ações e trabalha num programa permanente de castração micro chipagem e posse responsável. O intento do programa, conforme Melissa é atender as famílias de baixa renda nos bairros dando o atendimento necessário.

Os integrantes da Coordenadoria trabalham na identificação dos cães comunitários para proceder castração e micro chipagem e também garantem atendimento veterinário quando necessário. Outra ação é a identificação dos acumuladores para que junto a estas pessoas a CPA possa garantir o bem-estar, o controle e saúde do animal.

Ambulatório veterinário itinerante

Nas ações mencionadas, Melissa Machado enfatizou a busca até o final do ano da instituição de um ambulatório veterinário itinerante junto aos bairros. A ideia é dispor de atendimento de um plantão 24 horas, para prestação de serviços em horários fora do expediente normal. Estes serviços já estão discriminados para atendimento prioritário de casos específicos envolvendo pequenos animais, caso de cães e gatos. O processo para contratação já foi encaminhado para a Coordenadoria de Compras e deverá ser concluído em dois meses.

Outra questão abordada pela médica veterinária se refere a busca pela renovação do convênio com o Hospital Veterinário da Unijuí para retomar o serviço de urgência e emergência o mais breve possível.

No que diz respeito às castrações, disse que há um convênio com o Estado que prevê aporte de R$ 34 mil, o que possibilitará a castração de 200 fêmeas, trabalho este que ocorrerá junto ao Hospital Veterinário da Unijuí  a partir de termo já firmado com a instituição de ensino. Um edital de chamamento público já foi encaminhado para a Copam para o credenciamento de Clinicas Veterinárias que irão também dispor deste serviço e castração.

Centro de Controle de Zoonoses

Neste caso em especifico, a atual administração entende que as ações afetas ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já são atendidas. Para a atual gestão, o local inaugurado na administração anterior se mostra desnecessário e há discussões sobre como equacionar esta situação já que a manutenção do CCZ demanda recursos. “O fato é que a atual estrutura do Centro de Zoonoses se mostra desnecessária por que questões atinentes já são atendidas pela Vigilância Sanitária e também a Secretaria da Saúde, portanto a questão da zoonose não está desassistida”, lembrou

Animais de grande porte no perímetro urbano

Pela interpretação de Melissa Machado Ferreira da Cruz, esse é um problema grande que Ijuí tem por se tratar de Lei muito antiga. Para ela a Lei 1.729 de 1.978 se mostra ultrapassada em alguns pontos, tem necessidade de ajustes. “É preciso editar uma Lei que regulamente a questão dos animais de grande porte, especialmente os equinos”, disse.

Lembrou que o Código de Posturas prevê em seu artigo 83, redação de 2010, a proibição da  criação de equinos, bovinos e suínos na cidade. A chefe da CPA lembra porém, que se o que está no Código for levado ao pé da letra, especialmente na questão dos equinos, a administração estará gerando um problema social. “Há muitas famílias que fazem uso destes animais para ganhar seu sustento diário”, frisa

“Essa dinâmica social é muito rápida e o poder público precisa se mexer neste sentido para sabermos como lidar com essas questões por que na medida que as cidades vão crescendo as carroças, por exemplo, acabam atrapalhando o trânsito. O município precisa se organizar para dispor de uma legislação que versa sobre a regulamentação dos equinos no perímetro urbano e essa é uma questão que envolve além da Secretaria de Meio Ambiente, também as secretarias de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Rural e de Mobilidade Urbana. É trabalhoso e desafiador”, afirmou.

A chefe da CPA Melissa Machado disse ser necessário fazer um levantamento dos animais existentes para saber quais são utilizados para lazer e quais para o trabalho diário para proceder uma identificação e regulamentação.

Fiscalização e punição por maus tratos a animais

Os animais de grande porte trazem custo elevado para tratamento e por vezes, os proprietários não têm condições de mantê-los, abandonam os animais e saem impunes. Nas situações de maus tratos, segundo Melissa fica difícil identificar os proprietários para se aplicar o princípio da posse responsável.

Ao referir o caso de uma égua que morreu com ferimentos por vidros em um terreno baldio de Ijuí, disse que o caso ocorreu em um terreno com descarte irregular de lixo o que chama a atenção para a necessidade de conscientização da população. “O princípio da posse prevê que o tratamento de animais feridos é do proprietário. Ao município cabe regular, controlar e fiscalizar estas situações. Enquanto gestores precisamos analisar a situação a luz da razoabilidade, racionalidade e não da paixão para não incorrer em injustiça – é preciso fazer o trabalho passo a passo para atender bem a todos que necessitarem”, finalizou.

Fonte: Rádio Repórter
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