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11 de setembro de 2013

Deputados aprovam fim do imposto de fronteira

Foi extinguida nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Fronteira. Com 34 votos favoráveis, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 3 2013, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).A sustação do ato normativo do Executivo atacava a cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Grande parte dos representantes da base se absteve da votação. O governo estadual se manteve contrário à matéria e deve recorrer à Justiça.A votação reuniu diversos micro e pequenos empresários integrantes do movimento “Chega de Mordida” oriundos de cidades do Interior e de Porto Alegre, que comemoraram o fim da cobrança. O empresário ijuiense Rubem Harter, presidente do SPC e diretor das Lojas Jost, disse que “ o final do tributo era algo que tinha que ocorrer”. Harter afirmou, no entanto, que infelizmente o governo estadual vai insistir na manutenção do que chama de bi-tributação, ingressando na justiça. O empresário lembra que especialmente para os pequenos e micro empresários, existia a cobrança de dois tributos, pois além do pagamento do simples, também ocorria a cobrança do tributo no momento em que a mercadoria ingressa no Estado. “No entanto, é preciso que os empresários fiquem atentos, pois se terá entendo uma longa demanda judicial” comentou. 

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