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14 de abril de 2021

Deputada Zilá comemora aprovação duas leis de sua autoria

Um dos textos amplia os direitos para as pessoas com deficiência, enquanto o outro dá mais transparência as medidas prudências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Tramitando na Assembleia Legislativa desde 2017, os projetos de lei da deputada Zilá Breitenbach aprovados durante sessão plenária desta tarde de terça-feira (13), beneficiam a população gaúcha e mostram que é necessária persistência por parte do parlamentar, além de articulação.

 

O PL 150/2017 tem o intuito de ampliar os direitos para as pessoas com deficiência, uma vez que prevê gratuidade aos acompanhantes de cadeirantes em eventos culturais, artísticos e desportivos, quando a organização do evento não dispuser de profissionais para esta finalidade.

 

Segundo Zilá, a ideia da construção deste texto teve início em uma visita que ela realizou ao município de Tucunduva, conversando com o cadeirante Alexsandro Schmidt que contou sobre a dificuldade de frequentar alguns eventos, como shows artísticos. “ Alex disse que muitos deixavam de ir aos eventos por não contarem com o amparo, pois nem todas organizações possuem equipe que possam fazer isto e nem sempre a família tem condições de bancar mais um ingresso para alguém acompanhar. Então conversei com minha equipe e começamos a construir o projeto de lei, visando a inclusão de todos”, explicou Zilá.

 

A proposta altera a Lei n.º 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado. O texto também amplia a área do atendimento preferencial às pessoas portadoras de deficiência ampliando os estabelecimentos hoje citados no artigo 4º da Lei 13.320/2009, incluindo cinemas, teatros, shoppings, escolas, hotéis, estações rodoviárias e ferroviárias, estádios e aeroportos.

 

AUTORA DA FICHA LIMPA RS, DEPUTADA CONTINUA PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA

Já o PLC nº 30 /2017, visa dar publicidade, mensalmente, das medidas prudenciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul, aprovada em 2016.

 

Por se tratar de matéria essencialmente técnica, é importante dar oportunidade ao cidadão para entendê-la, e assim poder discutir sobre as finanças públicas. As medidas prudenciais adotadas por força da LRF passarão a ser disponibilizadas nas mídias sociais do Governo, não apenas em relatórios financeiros e burocráticos, de forma que as pessoas possam manifestar-se a respeito.

 

A proposição determina que os dados relativos à busca do equilíbrio fiscal e do cumprimento de metas fiscais sejam ilustrados com demonstrativos, gráficos e textos nos canais de comunicação do poder público estadual, ampliando a transparência. Dito de forma menos complexa, “queremos mostrar para a sociedade, através de uma linguagem acessível (gráficos, ilustrações), como as medidas adotadas estão contribuindo para conter o desequilíbrio das contas públicas, para não voltar a conviver com os enormes déficits”, finaliza Zilá.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Zilá Breitenbach
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