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11 de julho de 2020

Bolsonaro aprova lei que suspende pagamento do Fies na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, a lei que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano, data final do período de calamidade pública determinado pela pandemia de coronavírus.

 

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), ficam suspensos:

• a obrigação de pagamentos destinados à amortização do saldo devedor dos contratos;

• a obrigação de pagamento dos juros;

• a obrigação de pagamento de parcelas vindas de condições especiais de amortização ou alongamento excepcional de prazos para os estudantes inadimplentes com o Fies;

• a obrigação de pagamento ao agente financeiro vinculada a multas por atraso de pagamento durante os períodos de utilização, de carência e de amortização do financiamento.

 

Para formalizar a suspensão do pagamento, o estudante deve realizar a solicitação presencialmente em agência bancária ou por assinatura eletrônica nos termos do regulamento.

 

Veto 

Bolsonaro vetou apenas um trecho que tirava do Comitê Gestor a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

 

Segundo a justificativa da presidência, o veto foi imposto porque a proposta “está em descompasso com as atuais diretrizes delineadas para o Novo Fies, além de estimular o inadimplemento dos beneficiários do programa. Assim, no sentido de preservar o desenho do FIES, recentemente aperfeiçoado e com constante avaliação pelo Poder Executivo é imposto o veto.”

 

Fonte: Rádio Repórter - Correio do Povo
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