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2 de outubro de 2021

Audiência debate privatização da água

Vereadores e comunidade interessada no debate, se reuniram na manhã deste sábado no plenário da Câmara de Vereadores para a audiência pública sobre a Privatização da Agua. O tema está gerando discussões e dividindo opiniões estado a fora e na região, por que os municípios onde a estatal atua terão que assinar, antes de que ocorra a privatização, um aditivo de contrato que tem, na opinião dos vereadores Cláusulas duvidosas.

O alerta já fora feito na sessão da última segunda-feira na Câmara pelo presidente do Sindiágua no Estado Rogério Ferraz. Salientou que quando o governador Eduardo Leite nomeou um economista ligado a bolsa de valores de São Paulo para presidir a Corsan, deixou clara a sua intenção já em 2019 de privatizar a estatal. A preocupação dos legisladores é com a lisura do processo, no sentido de que a comunidade usuária e os municípios não sejam prejudicados.

“Hoje quando registramos problemas na cidade, ligamos para o gerente Flávio Krampe e ele prontamente nos atende para resolver celeremente a solicitação. Se a Corsan for privatizada, quem fará”, indagou o vereador Beto Noronha na Câmara.

Outra preocupação é de que, aprovado o projeto que autorizou o governo a privatizar estatais sem consulta pública(plebiscito), agora para efetivar a privatização da Corsan, o governador quer que os prefeitos assinem um aditivo de contrato com prazo até 2060, sem que esta proposta passe pela Câmara de Vereadores. No entanto, este contrato está modificado em sua cláusula 30 onde estava escrito que se a Corsan deixasse de ser pública o município poderia assumir seu patrimônio.

Para o presidente do SIndiágua Rogério Ferraz, além desta, o contrato tem outras propostas fundamentais que precisam de debate e os prefeitos estão sendo instigados pelo governador Eduardo Leite a assinar os contratos de aditivo dentro dos gabinetes se dar qualquer satisfação às suas comunidades, sob o argumento de que a assinatura é obrigatória.  “O que não pode é intramuros sobre quatro paredes o prefeito solitariamente decidir sobre essa questão que é pública e precisa ser transparente para os usuários da Corsan”, disse Ferraz.

Para a privatização da Corsan, a proposta do Estado, prevê a mudança dos contratos em todos os municípios que tem prazo até o dia 31 de março de 2022 para assinar ou não. Em 2020 a Corsan registrou faturamento no Estado de 3,2 bilhões de reais, com sobra no faturamento de R$ 900 milhões provando ser uma estatal lucrativa.

Fonte: Rádio Repórter
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