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11 de abril de 2022

Ajuricaba renova o convênio do Programa de Integração Tributária

O prefeito Municipal Ivan Chagas, juntamente com o Secretário da Fazenda do Município de Ajuiricaba, Anderson Marquesin, esteve em Porto Alegre na sede da Famurs,  para assinatura de renovação do Convênio do Programa de Integração Tributária – PIT, com a Secretaria Estadual da Fazenda, por mais 5 anos.

O convênio visa combater a sonegação, aumento de receitas e fortalecer os municípios por meio de ações conjuntas que estimulem programas municipais de educação fiscal e premiação a consumidores; Gestão do setor primário; Turmas volantes municipais; e outras atividades envolvendo Estado e municípios que visem incremento ou melhoria nos processos referentes a fiscalização.

Todas as ações servirão para a parcela do índice de participação de cada município (IPM). Atualmente, 25% da arrecadação do ICMS é dividido entre os municípios. Desses 25%, 0,5% é destinado ao Programa de Integração Tributária. Em dezembro de 2021, foi publicada a Lei 15.766 que alterou esse percentual e a partir de 2024 esse percentual de retorno de ICMS será reajustado de forma gradual até atingir 1% em 2028:

O município de Ajuricaba já realiza diversas ações do programa de integração tributária, como sorteio de premiações da Nota Fiscal Gaúcha e atividades de educação fiscal juntamente com a secretaria de educação do município envolvendo servidores da secretaria da fazenda, professores, alunos e pais.

Fonte: Prefeitura de Ajuricaba/Rádio Repórter
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