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21 de outubro de 2021

Administração austera capacita município a tomar empréstimo de R$ 35 milhões, apontam secretários

Os secretários Daniel Claudi da Silveira de Desenvolvimento Rural e Serafim Marques Ferreira da Fazenda, estiveram nesta quinta-feira na Repórter para esclarecer dados a respeito da capacidade do município de Ijuí em fazer nova tomada de crédito, proposta que foi enviada para análise da Câmara de Vereadores na última semana.

O município está buscando financiamento na ordem de R$ 35 milhões e a proposta inicial é para pagamento em 120 meses com 12 meses de carência e taxa mensal de 0,56%, o que geraria uma parcela aproximada a R$ 500 mil mensais.

O secretario da fazenda Serafim Ferreira esclareceu que os números atuais do município permitem a tomada de empréstimo e que tudo está sendo feito de maneira responsável e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente o município tem uma dívida, devido a operações de crédito de R$ 13.930. 257,00 que representa um desembolso mensal de R$ 400 mil aproximadamente. “São ações realizadas ainda na administração anterior através do Badesul e pró transporte que beneficiaram moradores da cidade e também no interior”.

Referiu que devido a administração austera, economia foi gerada e possibilitou a antecipação do pagamento de precatórios de 2021 na ordem de R$ 1,6 milhão, além de outras medidas administrativas que possibilitaram a antecipação da primeira parcela do 13º salário e também os pagamentos mensais da folha do funcionalismo sempre no penúltimo dia do mês. “Além disso, a gestão municipal também está fazendo economia nas compras, pois tem focado na eficiência, por meio do pregão eletrônico – o que resulta na baixa do custo operacional”, disse Serafim.

O secretário de desenvolvimento rural Daniel Claudi, que também é economista, disse que o assunto gera discussão por que a comunidade tem dúvidas a respeito da saúde financeira do município. No entanto, ao mencionar onde seriam utilizados os recursos da possível tomada de crédito, disse que são investimentos que irão se pagar ao longo do tempo.

Ele exemplificou o investimento de R$ 10 milhões para a implantação do sistema de iluminação com lâmpadas de Led. “Este próprio valor se paga por que haverá economia de energia e o custo de manutenção da iluminação pública de R$ 1,7 milhão por ano atualmente também diminuirá sensivelmente”, lembrou.

Ao discorrer sobre a utilização dos recursos que estão sendo buscados junto a instituição bancária, lembrou que haverá ainda a aplicação de R$ 20 milhões para obras infraestruturais rurais e urbanas e outros R$ 5 milhões para a aquisição de maquinas e equipamentos revitalizando a garagem municipal e o parque de máquinas do município. “São ações em que o retorno é a satisfação que o Poder Público tem que dar para o contribuinte, o cidadão que paga seus impostos em dia”, frisou.

Conforme o titular da fazenda o município está agindo de acordo com o que preconiza a legislação vigente. Serafim Ferreira citou a resolução 40 de 2001 que estabelece teto de 1,2 do total da receita corrente liquida como capacidade de endividamento, ou seja, cerca de 120% do total da receita do município que hoje é R$ 407 milhões.

A resolução 43, segundo ele, estabelece mais dois limites – o que o montante global realizado em um exercício não pode ser superior a 16% e o que prevê que o comprometimento com amortizações e encargos anuais não pode passar de 11%, estando o município dentro destes parâmetros, uma vez que estes valores chegam atualmente próximos de R$ 45 milhões anuais.

Se aprovada na Câmara a proposta de tomada de crédito, em 2023 quando o município der início ao pagamento  das parcelas o comprometimento estimado com amortização das prestações será de 2.17% da receita corrente liquida municipal e a perspectiva é de que sejam pagos anualmente cerca de R$ 10 milhões do empréstimo sugerido.

Ouça a entrevista dos secretários municipais, concedida ao Fatorama da Repórter

Fonte: Rádio Repórter
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