Notícias > Política

05/07/2017
15:48

Assembleia aprova projeto que aumenta concessão de incentivos fiscais

O Estado concede cerca de R$ 9 bilhões ao ano em incentivos e isenções ao setor empresarial.

Parte dos deputados independentes votou contra, mas PT e PCdoB se abstiveram da votação

A Assembleia Legislativa aprovou no início da tarde desta quarta-feira, por 29 votos a sete, o projeto de lei (PL) 88/2017, proposto pelo Executivo, que aumenta a possibilidade de incentivos fiscais para os setores automotivo e de implementos rodoviários.

 

Apesar de integrarem a oposição, as bancadas do PT e do PCdoB, que juntas somam 13 votos, se abstiveram da votação.

 

A justificativa apresentada pelas duas bancadas foi de que a abstenção se deu porque os partidos consideram que os incentivos devem ser concedidos em determinados casos, mas que o projeto, enviado em regime de urgência pelo Executivo, precisava de mais discussões dentro do Legislativo.

 

 

 

O único voto contrário da oposição veio do deputado Pedro Ruas (PSol).

 

Os demais foram de deputados de siglas independentes: Juliana Brizola e Enio Bacci no PDT, Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes no PTB e Regina Becker (Rede).

 

O sétimo voto contrário foi dado por um integrante da base governista, o deputado Marcel van Hattem (PP).

 

 

Ruas e os pedetistas fizeram duras críticas ao projeto.

 

 

“Não sou contra as isenções fiscais. Mas quero que se abra essa caixa preta das isenções, quero saber quem ganha, e não votar no escuro”, afirmou Bacci.

 

 

“Como é que vou dar um cheque em branco para um para um governo que sequer me diz para onde vai o Juliana.

 

Ruas fez uma comparação entre os montantes concedidos e a economia que o governo anunciou a partir da extinção de fundações estaduais, e deu destaque para os incentivos que são concedidos a grandes empresas.

 

Os deputados governistas, por sua vez, justificaram a aprovação do projeto como necessária para a sobrevivência de empresas dentro de um cenário de guerra fiscal entre os estados.

 

O PL 88 permite que, para os setores em questão, o incentivo contemple ferramentais das empresas utilizados por fornecedores de peças, partes ou componentes.

 

O texto é aprovado em um momento em que há grande discussão no Legislativo a respeito da concessão de incentivos fiscais e que parte dos deputados independentes e de oposição tenta viabilizar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue as isenções.

 

 

As renúncias fiscais também são alvo de apurações por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público estadual, que recentemente obteve judicialmente o acesso ao detalhamento dos dados.

 

 

O Estado concede cerca de R$ 9 bilhões ao ano em incentivos e isenções ao setor empresarial.

 

 

O PL começou a ser apreciado na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça, pois começava a trancar a pauta a partir de hoje.

 

Com o objetivo de tentar 'limpar' a pauta antes do início do recesso parlamentar, as votações continuam hoje à tarde e também amanhã.


Fonte: correio povo

BUSCA NO SITE

Um valor é necessário.