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15/05/2017
10:03

Moro nega pedido do MPF e da defesa de Lula para ouvir mais testemunhas na ação do triplex

Moro afirmou que os depoimentos não são necessários

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. 

 

A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30min desta segunda-feira.

 

Moro afirmou que os depoimentos não são necessários.

 

Na mesma decisão, o juiz marcou os prazos para as alegações finais.

 

A acusação terá até o dia 02 de junho e as defesas poderão apresentar as conclusões até o dia 20 de junho.

 

 

O processo investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, a empresa seria beneficiada em contratos com a Petrobras.

 

 

 

"O acusado se defende contra fatos objetivos”, anotou o magistrado.

 

“Se não há no processo notícia de que as auditorias sobre a OAS detectaram prática de ilícitos pelo acusado Luiz Inácio Lula da Silva, é isso que o Juízo considerará.

 

Não há necessidade de provocá-las para esse tipo de manifestação em sentido negativo.”

 

O juiz da Lava Jato afirmou ainda que "é de se presumir que os acertos de corrupção entre o Presidente da OAS e o ex-Presidente da República, acaso existentes, não eram informados pelo primeiro às auditorias, nem por ela detectados, já que realizados em segredo".

 

Os advogados do petista solicitaram ainda que a OAS Empreendimentos informasse "quem seriam os responsáveis pela elaboração do Plano de Recuperação Judicial do âmbito da empresa".

 

A defesa pediu que os responsáveis fossem ouvidos para que fossem esclarecidos "aspectos do plano de recuperação judicial da OAS sobre a propriedade do apartamento 164-A, do Condomínio Solaris, no Guarujá".

 

 

 

Moro anotou estar "bem demonstrado pela Defesa que o referido apartamento foi incluído, em março de 2016, entre os bens de titularidade da OAS na recuperação judicial".

 

Para o juiz da Lava Jato, "absolutamente desnecessária outra prova dessa inclusão".

 

“Tem o Juízo o fato como provado”, afirmou.

 

“Se a inclusão do apartamento na recuperação judicial é ou não relevante para o julgamento, é uma questão que será apreciada na sentença.”


Fonte: correio povo

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