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23/03/2017
12:05

Sindilojas Noroeste apoia terceirização do trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, Projeto de Lei que regula a terceirização de mão de obra nas empresas. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses — seis meses, renováveis por mais três.

 

Conforme informações da Agência Brasil, o texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 — quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição como a da reforma da Previdência. Houve ainda oito abstenções. Todos os seis destaques apresentados pela oposição foram rejeitados na Casa.

 

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe terceirizar atividade-fim da empresa.

 

Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. O projeto também regulamenta a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

 

O Presidente do Sindilojas Noroeste, Élio Quatrin, destaca que a entidade é favorável à aprovação do projeto, por entender que isso aumenta a produtividade. Luiz Carlos Bohn, Presidente do Sistema Fecomércio-RS, já havia manifestado sua posição em ocasiões anteriores, destacando que “cada empresa, para ser mais produtiva em um determinado nicho de mercado, tende a se especializar na produção de alguns bens ou serviços, terceirizando parte significativa do processo produtivo.

 

Assim, a terceirização contribui para o aumento da produtividade das empresas e dos trabalhadores, aumentando o PIB, os lucros e os salários”.

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