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23/03/2017
12:00

Prefeito de Ijuí recebe Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores

Foi realizada uma reunião entre o prefeito Valdir Heck, o secretário Municipal de Habitação, Ramsés Lemos, e o líder da bancada do PDT na Câmara, vereador Darci Pretto da Silva, com parlamentares integrantes da Comissão de Políticas Públicas:  presidente Andrei Cossetin (PP), João Monteiro (PDT), Rubem Jagmim (PP) e com o vereador Júnior Piaia (PCdoB).

 

Na ocasião, os vereadores encaminharam ao prefeito pedido para instalação de uma bica pública na ocupação do Bairro Getúlio Vargas, ao lado do Cemitério. Aproveitaram, também, para solicitar informações a respeito do andamento do loteamento.

 

Ao se manifestar, o secretário Ramsés Lemos fez um breve relato dos acontecimentos até o momento. Informou, inclusive, aos vereadores que já havia solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Secretaria sobre a viabilidade legal da demanda. “O parecer do nosso assessor jurídico foi negativo, até porque há uma liminar, determinando a desocupação da área e que precisa ser cumprida”, disse.

 

Em função dessa liminar, segundo Ramsés, a área deverá ser desocupada a qualquer momento. Aproveitou, ainda Ramsés, para destacara a atitude aberta do Executivo no que diz respeito à manutenção do diálogo com os ocupantes. “O nosso objetivo não é outro senão encontrarmos uma solução negociada para essa questão”, garantiu o secretário.

 

O prefeito Valdir Heck comunicou à Comissão de Políticas Públicas o deferimento de requisição com vistas á contratação de empresa para fazer o levantamento da área. A ideia é dar continuidade ao processo de desmembramento para posterior  fracionamento da área.

 

“Temos grande preocupação com a ocupação, com as famílias. Mas precisamos fazer tudo estritamente dentro da lei, com segurança jurídica, para não termos problemas lá na frente”, afirmou. Segundo Valdir agir com legalidade é obrigação do gestor público. Também observou que o secretário de Habitação está trabalhando no sentido de encontrar uma solução para a ocupação.

 

“Essa área foi adquirida numa gestão anterior, minha, e, agora, queremos dar o andamento necessário para que as famílias possam ter seu terreno próprio e quem sabe até alcançarem um financiamento para construir e viver no que efetivamente é seu”, reiterou.

 

O secretário Ramsés Lemos lembrou aos vereadores que existe um levantamento prévio das pessoas a serem contempladas naquela área e que a princípio podem ser construídos em tordo de 80 a 90 lotes. “Mas haverá necessidade de fazer o recadastramento das famílias”, pontuou.

 

E isso, segundo afirmou, deverá acontecer com base em critério técnico-social para contemplar as famílias, sem sorteios.  “No meu entendimento, essa forma é excludente, pois coloca todas as pessoas no mesmo barco”, atestou. Acrescentou, ainda, que para serem contempladas, as famílias deverá preencher os requisitos estabelecidos em lei.

 

Por fim, ficou definido que a Secretaria de Habitação procurará acelerar o processo de inserção de informações de pessoas já beneficiadas com imóvel em outra ocasião. O objetivo é evitar que uma mesma família será contemplada mais de uma vez. “É um processo demorado que está sendo feito pela equipe da Secretaria, demanda tempo e dedicação exclusiva”, destacou o gestor da Habitação.

 

Além dos vereadores, também participaram da reunião, o assessor da vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas, vereadora Alexandra Lentz (PDT), Mateus Henrique Paiva de Jesus, e o assessor do vereador Andrei Cossetin, Ezequiel Buzatto.

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