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20/01/2017
05:51

Pregão define contratação de serviços de Transporte Escolar em Ijuí

O município de Ijuí realiza hoje, por meio da Coordenadoria de Compras, o processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, para a contratação de serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2017.

 

De acordo com o edital que rege o processo, a documentação exigida deverá ser entregue diretamente ao pregoeiro no momento da abertura da sessão às 9h da manhã desta sexta-feira,20, na sala de Licitações da Copam, à Rua do Comércio, 525, centro. “Não é admitida a participação de licitante que se apresente após a abertura da sessão de pregão”, alerta a presidente da Comissão de Licitação e Pregoeira substituta, Lucilda Barriquello.

 

Todo o processo, segundo Lucilda, é desenvolvido de acordo com a legislação, ou seja, seguindo disposições contidas n Lei Federal número 10.520/2002 , Decreto Executivo 3.986/07 e aplicação subsidiária da Lei Federal .8666/93 e suas alterações no que couberem as disposições da Lei Complementar número 123/06 e suas alterações e demais legislação vigente e pertinente à matéria.

 

A presidente da Comissão de Licitações explica, ainda, que os veículos e condutores a serem colocados à disposição para execução dos serviços em epígrafe deverão atender as exigências dos artigos 136, 137, 138, 139, 145 e 329 do Código Nacional de Trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997) e Lei Municipal nº n.º 3.993 de 21 de agosto de 2002 e Lei Municipal Nº 4457, de 28 de setembro de 2005 e Lei Municipal Nº 4677, de 23 de abril de 2007, resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e demais alterações e legislação vigente e pertinente à matéria.

 

Os serviços de transporte escolar contratados deverão ser prestados, segundo Lucilda, durante o ano letivo de2017, com início em 20 de fevereiro próximo e de acordo com o calendário oficial do serviço de Transporte Escolar do Município estabelecido por meio de decreto municipal.

 

“Para fins de assinatura de contrato, as empresas vencedoras do certame, deverão protocolar até o dia 7 de fevereiro de 2017, os documentos relacionados no item 12 do edital”, orienta. O protocolo da documentação deve ser feito junto a Copa,cujo expediente se dá de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h, em  envelope lacrado.

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