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10/01/2017
05:26

Prefeito Valdir Heck recebeu no gabinete direção da Associação dos Professores Municipais de Ijuí

O pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores municipais de Ijuí foi assunto da reunião entre o prefeito Valdir Heck e a direção da Associação dos Professores Municipais de Ijuí (APMI-Sindicato).

 

A representação sindical queria conhecer o posicionamento do chefe do Executivo sobre o cumprimento do Piso Nacional do Magistério em 2017. “O Piso do Magistério é lei federal”, observou o prefeito.

 

Valdir Heck lembra que Ijuí foi um dos primeiros municípios a assumir o Piso do Magistério, transformando-o num dos pontos de destaque da  política de valorização do magistério e de qualificação da Educação adotada numa de suas gestões anteriores.

 

Segundo alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), como não houve alteração da lei que trata do reajuste do piso do magistério, o percentual previsto para este ano deverá ser de 7,64%.

 

O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.738/2008, é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.

 

Mas, de acordo com a CNM, como até este momento não houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o porcentual de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o valor de R$ 2.135,64, em 2016, para R$ 2.298,83, em 2017.

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