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24/10/2016
05:42

Executivo deverá fazer alteração na lei que institui Conselho Municipal da Saúde em Ijuí

O Executivo Municipal acata proposta do Conselho Municipal de Saúde de Ijuí (Comus) no que diz respeito a alteração da Lei 2.617 (4 de abril de 1991), que cria o Comus.

 

A definição se deu em reunião na manhã desta sexta-fera, 21, entre o prefeito Fioravante Ballin, o secretário de Governo Nelson Copetti, o presidente do Conselho Moacir Deves, e demais representantes do Conselho e da prefeitura. Agora, o Executivo deverá encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores, nos próximos dias.

 

A principal alteração se refere à composição do Conselho: 28 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 50% oriundos de entidades de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores da saúde e 25% de representação do governo e prestadores de serviço privados e conveniados, ou sem fins lucrativos.

 

Segundo o prefeito, a alteração será feita para adequação à Resolução 453, editada pelo Conselho Nacional de Saúde. O presidente do Comus também observa que a necessidade de alteração se confirma por meio da "experiência acumulada no controle social da saúde e das reiteradas demandas dos conselhos estaduais e municipais de saúde".

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