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13/05/2019
14:51

Susepe é intimada para transferência de presos em viaturas

Secretário de Administração Penitenciária afirmou que o governo entrará com recurso contra decisão

Por volta das 10h15min desta segunda-feira, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foi notificada da decisão judicial que determina a transferência em 48 horas para o sistema carcerário dos presos recolhidos em viaturas da Brigada Militar e delegacias de Polícia Civil.

 

 

 

Em entrevista à Rádio Guaíba, o secretário da Administração Penitenciária Estadual, Cesar Faccioli, afirmou que um recurso será interposto contra a notificação. 

 

 

 

 

"A Susepe foi intimada e o prazo para o cumprimento da decisão começou a correr.

 

 

 

A liminar foi passada para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um recurso será interposto.

 

 

 

A ideia é que possamos também encaminhar com a desembargadora uma agenda com magistrados das varas de execuções criminais.

 

 

 

Temos um limite de vagas no sistema prisional e isso é estabelecido pelos juízes, ou seja, só entra um preso se sair o outro.

 

 

É uma situação objetiva", resumiu o secretário.

 

 

Faccioli negou que os presos que estão em viaturas sejam soltos a partir da determinação judicial recebida pela Susepe.

 

 

"Quem solta e manda prender é o Poder Judiciário.

 

 

 

Nós somos absolutamente obedientes a essa questão de competência.

 

 

 

Eu quero dizer que não há nenhuma inconformidade do governo do Estado ou da Susepe com a postura do Judiciário.

 

 

 

Essa situação precisa ser resolvida.

 

 

 

Por melhor que seja a inicial da Defensoria Pública, ela não faz nascer por milagres vagas no sistema prisional", argumentou. 

 

 

 

 

O secretário ainda comentou que o Rio Grande do Sul irá inaugurar em 2019 três novos presídios.

 

 

 

"Até o final do ano, teremos o Presídio de Sapucaia do Sul, de Bento Gonçalves e o de Alegrete, que irão gerar 1,5 mil vagas imediatas.

 

 

 

E precisaremos de mais ampliações, ou seja, de reforma nas casas prisionais.

 

 

Queremos expor isso aos magistrados, de que o Estado está trabalhando para a criação de novas vagas no sistema prisional", reiterou.

 

 

 

"Queremos construir junto ao Judiciário uma solução sustentável para este problema, e não uma solução pontual, até que outro processo seja ajuízado", complementou.

 

 

 

Conforme Faccioli, o Estado tem déficit de 13 mil vagas no sistema carcerário.  

 

 


Fonte: CORREIO DO POVO -POSTADO POR LUIS ARNALDO

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