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22/06/2018
14:06

Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais ou doenças graves já podem encaminhr isenção do IPTU

Credito: Reprodução/Internet

 Aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais ou doenças graves já podem encaminhar a solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2019. Têm direito a requerer a isenção aposentados e pensionistas cuja renda mensal, sua e de seu cônjuge, não seja superior a dois salários mínimos e meio, e seja proprietário ou usufrutuário de um único imóvel de uso exclusivamente residencial, ocupado por ele próprio. 
 

 

Outro critério avaliado para o caso de aposentados e pensionistas é que o  valor venal do imóvel para fins de cobrança de IPTU não ultrapasse R$ 149,010,00, que equivalem a 1500 UF (Unidades Fiscais) do Município. Também se enquadra neste item, a pessoa carente que não possui renda, possua no mínimo 65 anos de idade e apresente resumo do Cadastro Único para programas sociais do governo federal, expedido pela Assistência Social do Município.


 

Também têm direito a solicitar a isenção os cidadãos portadores de necessidades especiais ou de doença grave que exija tratamento medicamentoso ininterrupto, caracterizando situação social de precariedade financeira. A solicitação poderá ser feita até o dia 30 de novembro, no balcão do IPTU, na prefeitura. Taxa de lixo não tem isenção ou desconto.
 


Fonte: Redação.

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