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06/04/2018
14:08

Perondi comenta derrubada de vetos ao projeto de lei que reformula carreia de agentes comunitários de saúde

Crédito: Reprodução/Internet

O Congresso Nacional, em acordo construído pelo Governo, derrubou vetos ao Projeto de Lei 6437/2016, que reformula a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, especificamente sobre remuneração e atribuições profissionais. Com a derrubada dos vetos, os agentes poderão prestar atendimento domiciliar a famílias, inclusive atendimento à gestante no pré-natal, no parto e no chamado “puerpério” (período entre o parto e a recuperação da mulher), à criança, ao adolescente, aos idosos e a dependentes químicos.

 

 

A informação é do deputado Darcísio Perondi, acrescentando que o profissional, poderá, inclusive, acompanhar a prevenção da saúde, com atenção a grupos de risco ou vulnerabilidade. Com a derrubada dos vetos, os agentes não terão mais a obrigação de morar na comunidade em que atuam. Por outro lado, ficam obrigados a fazer cursos de formação introdutória e continuada a cada dois anos, durante a jornada de trabalho.

 

 

O acordo também permitiu a manutenção de outros vetos, como o que barrou a carga horária de 40 horas, a indenização por transporte e as normas fixadas para cursos de formação continuada. Também foi mantido o veto à obrigatoriedade, para estados e municípios, de que seja oferecido curso técnico aos agentes com carga horária mínima de 1.200 horas, e a determinação para que os profissionais notifiquem ocorrência de zoonoses às unidades de vigilância epidemiológica nas regiões em que atuam.

 

 

Segundo informou o deputado Darcísio Perondi, o presidente Michel Temer deverá editar uma Medida Provisória para fazer os ajustes ao texto. Para o parlamentar, o acordo valorizou a atuação dos agentes de saúde.


 


Fonte: Redação.

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