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20/02/2018
05:23

Sem conseguir votar Previdência, governo Temer anuncia pauta econômica

Sem conseguir votar a reforma da Previdência, o governo anunciou uma pauta econômica prioritária com a presença de ministros e líderes do governo no Congresso na noite desta segunda-feira. Apesar do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter negado várias vezes um "plano B", a administração federal elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

 

Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

 

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de Janeiro. “O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado da reforma da Previdência. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhar”, explicou.

 

De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.

 

“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na Casa.

 

Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas virão com a eleição de outubro”.

 

Veja os ítens da Pauta Prioritária:

 

1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária

Saiba Mais

 

2. Autonomia do Banco Central

 

3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814

 

4. Nova lei de finanças públicas – PL 295

 

5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726

 

6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463

 

7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621

 

8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248

 

9. Redução da desoneração da folha – PL 8456

 

10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215

 

11. Cadastro positivo – PLP 441

 

12. Duplicata eletrônica – PL 9327

 

13. Distrato – PLS 774

 

14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

 

15. Extinção do Fundo Soberano

 
 
 


Fonte: Correio do Povo

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