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08/02/2018
14:17

Oposição deve ingressar na justiça para anular votação do projeto do RRF

Foto: Guerreiro / Agência ALRS / Divulgação / Correio Povo

Após a aprovação do projeto que trata da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal, os partidos de oposição já começaram a se articular para tentar anular judicialmente a votação. Segundo parlamentares, o projeto não segue o artigo 166 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que diz que quando a proposta mencionar algum contrato, concessão ou outro ato, estes devem ser transcritos no projeto de lei.

 

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann, líder do Partido dos Trabalhadores, a sigla já trabalha em cima das ilegalidades apontadas. “Nós mantemos a opinião de que a tramitação desse projeto de lei complementar não observou aquilo que a lei determina. De fato, o governo não anexou a proposta de acordo com a União e sequer anunciou que operações de crédito pretende fazer. Portanto, o projeto em si careceu de elementos essenciais na sua tramitação. E isso foi o objeto da liminar inicialmente acolhida, mas que depois o próprio magistrado reviu sua posição sem ter as informações adequadas”, explicou Zimmermann.

 

Ainda segundo o líder do PT, outros especialistas serão ouvidos para trabalhar a ação junto à assessoria jurídica do partido. “Queremos elaborar um processo bem fundamentado”, disse o deputado, que acredita que após o Carnaval as discussões continuarão, já que a redação final da lei precisa ser aprovada.

 

Para o deputado governista Tiago Simon (PMDB), há uma incapacidade da oposição em aceitar que perdeu a votação. “Após a reconsideração do desembargador do Tribunal de Justiça. Que sustou a liminar que barrava a votação, ficou evidente que o processo legislativo está absolutamente dentro do rito do regimento interno. Ou seja, não existe nenhum fundamento jurídico ou regimental que justifique qualquer tipo de anulação da sessão legislativa de ontem”, rebateu Simon.


Fonte: Site: Correio do Povo.

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