O governo do Estado vive mais uma semana decisiva – de hoje até quarta-feira, a Assembleia Legislativa pode votar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. A medida concentrou todos os esforços do Piratini nos últimos meses. “Não há plano B. A única coisa que temos é a possibilidade do regime de recuperação fiscal para que o Estado reequilibre as contas e consiga atender as pessoas que mais precisam do poder público”, ressaltou o governador José Ivo Sartori nesta segunda-feira, em entrevista à Rádio Guaíba.
Sartori disse que agora é a vez da Assembleia Legislativa - “que é a representação maior da sociedade” - decidir medidas importantes para o Rio Grande do Sul. Segundo o governador, juntos (governo e deputados) “podem fazer o impossível” - referindo-se ao regime de recuperação fiscal como projeto para retirar o RS da crise.
Contudo, mesmo com a adesão, o governador não garantiu que os salários do funcionalismo seriam pagos em dia. Sartori se limitou a dizer que “seria possível”. Mas para ele, o fato de o governo ter quitado os salários dos servidores dentro do próprio mês (a maioria até o dia 13) “é algo positivo”.
Com a adesão ao regime, o RS deixa de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Além disso, de acordo com Sartori, caso o Estado não participe do plano, teria que quitar nos próximos meses as parcelas da dívida que tiveram carência devido à renegociação com o governo federal. No entanto, a oposição defende que a isenção da dívida por 36 meses apenas prorrogaria o problema, já que teria que ser quitada pelo próximo governo.
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