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07/12/2017
16:12

Câmara aumenta pena para motorista alcoolizado que provocar acidente com morte

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei .

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento da pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que provocar acidente com morte.

 

 

 

Pelo texto, a punição para o crime será de reclusão de cinco a oito anos.

 

 

O Projeto de Lei 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), já passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

 

 

 

O texto original da Câmara, aprovado em setembro de 2015, estabelecia pena de detenção de dois a quatro anos.

 

 

 

Com o prazo alterado pelo Senado, a matéria precisou retornar para votação pelos deputados.

 

 

A atual penalidade administrativa de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor continua valendo.

 

 

 

No plenário, os deputados rejeitaram duas alterações ao texto feitas pelo Senado, uma delas a que acabava com o limite máximo de álcool a partir do qual o condutor flagrado pode ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da carteira ou proibição de obtê-la.

 

 

 

Atualmente, é prevista pena para o condutor flagrado dirigindo com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar nos pulmões.

 

 

 

As novas regras entrarão em vigor após 120 dias da publicação da lei .

 

 

 

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